Termos do Programa de Afiliados
Nesta página
1. O que é o programa
O Programa de Afiliados permite que você indique a assinatura do Portal de Questões do Professor Filatte e receba uma comissão pelas assinaturas confirmadas que vierem da sua indicação.
O programa vale exclusivamente para a assinatura do Portal. E-books e outros produtos avulsos não fazem parte — nenhum cupom de afiliado se aplica a eles.
2. Cadastro e aprovação
Para participar, você cria uma conta com e-mail e senha e informa nome, WhatsApp e, opcionalmente, Instagram. O cadastro é gratuito.
A sua participação está sujeita a aprovação. Até ser aprovado, você pode preparar sua conta e escolher a palavra do seu cupom, mas seus cupons ainda não valem — não geram desconto nem comissão. Podemos aprovar, recusar ou desligar um afiliado a nosso critério, especialmente em caso de descumprimento destes Termos.
3. Seus cupons
Você escolhe uma palavra única (só letras e números, sem espaço) que vira a base dos seus cupons. Dela nascem sete cupons, um por faixa de desconto ao cliente: 0%, 5%, 10%, 15%, 20%, 25% e 30%. Você pode trocar a palavra depois — isso recria os sete cupons.
Os cupons são pessoais e vinculados a você. Cada venda feita com um cupom seu fica atribuída à sua conta, inclusive as renovações mensais daquele cliente.
4. Comissão
Você dispõe de 30 pontos percentuais por venda da assinatura, para repartir entre o desconto que dá ao cliente e a sua comissão:
Sua comissão = 30% − o desconto do cupom
| Cupom | Cliente ganha | Você recebe |
|---|---|---|
| 0% | 0% | 30% |
| 10% | 10% | 20% |
| 20% | 20% | 10% |
| 30% | 30% | 0% |
A comissão é calculada sobre o valor cheio da assinatura vigente (não sobre o valor com desconto). Exemplo com o cupom de 10% e a assinatura a R$ 27,90: o cliente paga R$ 25,11 e você recebe 20% de R$ 27,90 = R$ 5,58 por mensalidade.
A comissão é recorrente: você a recebe a cada mensalidade paga, enquanto o cliente indicado continuar assinante e em dia. Se ele cancelar ou deixar de pagar, a comissão daquele cliente cessa. O cliente indicado mantém o preço com desconto em todas as mensalidades, enquanto a assinatura estiver ativa.
5. Preço variável
O preço da assinatura pode variar (promoções, campanhas, Black Friday, reajustes), para cima ou para baixo. A comissão e o desconto acompanham o valor efetivamente vigente em cada cobrança — são sempre um percentual, nunca um valor fixo em reais. Se houver um desconto geral do site ativo, o cupom do afiliado se aplica sobre esse valor já reduzido.
6. Recebimento e carência
Você cadastra sua chave Pix no painel e escolhe como receber: automático (você é cadastrado como recebedor e a comissão é repassada por Pix) ou manual (você aguarda o repasse). Só entram comissões de vendas com pagamento confirmado.
Cada comissão fica disponível 35 dias após a cobrança que a originou (carência D+35). Essa janela protege contra cancelamentos e estornos que possam ocorrer depois da venda. Passada a carência e confirmado o pagamento, a comissão é liberada e repassada.
7. Estorno, chargeback e inadimplência
Se uma cobrança for estornada, reembolsada ou sofrer chargeback, a comissão correspondente é cancelada. Se o cliente não pagar um mês, não há comissão daquele mês — a comissão só nasce de pagamento efetivamente confirmado. Você recebe apenas sobre o dinheiro que efetivamente entrou.
8. Condutas proibidas
Ao participar, você se compromete a não:
- comprar com o próprio cupom ou usar contas de terceiros para simular vendas (autoindicação);
- fazer propaganda enganosa, prometer o que a plataforma não oferece, ou anunciar preços e condições diferentes dos reais;
- usar spam, robôs ou práticas abusivas de divulgação;
- usar a marca, o nome ou a imagem do Professor Filatte de forma não autorizada, ou se passar por representante oficial;
- violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável na divulgação.
O descumprimento pode levar ao cancelamento das comissões indevidas e ao desligamento do programa, sem prejuízo das medidas cabíveis. Você é responsável pelo conteúdo que publica ao divulgar.
9. Responsabilidade fiscal
A comissão é uma remuneração tributável. É de sua responsabilidade declarar e recolher os tributos devidos sobre os valores recebidos, conforme a sua condição de pessoa física ou jurídica e a legislação vigente. Para pessoa jurídica, pode ser exigida a emissão de nota fiscal da comissão. Podemos solicitar dados adicionais e cumprir eventuais obrigações de informe exigidas por lei.
10. Dados pessoais
Para operar o programa e efetuar e declarar os repasses, tratamos os seus dados (nome, e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ quando aplicável e chave Pix), conforme a nossa Política de Privacidade. Você pode exercer seus direitos de titular pelo e-mail equipe@professorfilatte.com.br.
11. Vigência, alterações e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você participar do programa. Podemos atualizá-los, com a versão vigente sempre disponível nesta página. Você pode sair do programa quando quiser; nós podemos encerrar a sua participação em caso de descumprimento. As comissões já liberadas e devidas permanecem devidas; encerrada a participação, novos cupons deixam de gerar comissão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do afiliado quando aplicável. Dúvidas: equipe@professorfilatte.com.br.